IAP e BHRRC realizam webinário sobre violações de direitos humanos

Alexandre Andrade Sampaio representou a IAP e discorreu sobre o Sistema de Alerta Prévia (SAP) da organização, que é co-administrado com a organização Center for International Environmental Law (CIEL).

Explicou-se que o SAP é um sistema de monitoramento de projetos e políticas de grandes financiadores de desenvolvimento que atuam ao redor do globo — como o Banco Mundial e o Banco Interamericano. Com ele, é possível trabalhar dados para informar e assessorar comunidades potencialmente afetadas por planos dessas instituições, assim como realizar análises temáticas e de projetos específicos.

Gráfico extraído do SAP pela IAP sobre informações disponibilizadas pelo IDB-Invest

Um exemplo de análise temática demonstrada durante o webinário foi a aquela que resultou na confecção de uma campanha requisitando que instituições de desenvolvimento reconhecessem o dia internacional do direito a saber. A campanha resultou de uma análise de dados advindos do SAP que demonstram a qualidade e quantidade de informação disponibilizada pelo braço privado do Banco Interamericano — o IDB Invest. Outra análise apresentada foi a de tendências em investimentos hidroelétricos, realizada através do SAP em 2016.

Também discorreu-se sobre como os dados disponibilizados pelo SAP podem ser utilizados para alertar comunidades que podem possivelmente ter seus direitos ambientais e humanos afetados por projetos e políticas advindas das instituições monitoradas. Analisou-se brevemente o trabalho feito junto a comunidades afetadas pelo projeto da represa Hidroituango na Colômbia, financiado pelo Banco Interamericano. Tal trabalho resultou recentemente em uma reclamação feita ao mecanismo interno de reclamação do banco, o MICI. Também foi analisado o trabalho feito com comunidades afetadas pelo projeto de Gás Natural Liquefeito no Panamá, financiado pela braço privado do Banco Mundial.

Por fim, as possibilidades de parceria com o SAP foram demonstradas. As organizações presentes foram convidadas a receber as listas de projetos monitorados que são atualizadas regularmente, assim como a ajudar a equipe do SAP no contato com comunidades potencialmente afetadas por esses projetos e no assessoramento das eventuais demandas dessas comunidades.

Júlia Mello Neiva, do BHRRC, apresentou como o Centro trabalha e como a sociedade civil pode usar as informações que a organização produz sobre violações de direitos humanos perpetradas por empresas para fortalecer suas estratégias, denúncias e até mesmo litígio. Júlia falou de como o Centro surgiu há mais de 15 anos no contexto de globalização e necessidade de se discutir o crescente poder econômico e político de empresas transnacionais e como o Estado deixou de ser o principal violador de direitos humanos. Em tal contexto, era preciso entender o papel das empresas nas violações de direitos humanos e discutir como responsabilizá-las por tais violações dentro do sistema de proteção internacional dos direitos humanos. O Centro surge então como catalisador de informações sobre o tema acreditando que por meio da disseminação e amplificação da voz dos grupos vulneráveis, muitas vezes vítimas de tais violações se poderia contribuir para prevenir violações, informar melhor empresas e investidores, governos, agências internacionais como a ONU, dentre outros atores.

 

Júlia ressaltou que o Centro é uma ONG independente, com sede na Inglaterra e em Nova Iorque, e representantes e pesquisadores/as ao redor do mundo. É independente de qualquer governo, religião ou de interesse político e econômico. Ressaltou que não aceita doações de empresas, fundações de empresa ou de altos executivos de corporações, e que referências para atuação são as normas internacionais de direitos humanos. Lembrou ainda que a organização tem como objetivo dar voz a grupos atingidos por violações de direitos humanos perpetradas por empresas e, para tanto, acompanha a atuação de mais de 7000 mil empresas no mundo. Tem um boletim gratuito que traz notícias e casos e é publicado semanalmente em várias línguas. Uma das estratégias que o Centro adotou para ampliar o acesso à informação sobre o tema é buscar e divulgar as respostas das empresas sobre alegações de violações e abusos de direitos humanos. Essas respostas são divulgadas nos boletins semanais, que se tornaram importante referência para vítimas e também empresas saberem o que está ocorrendo no mundo. É um importante instrumento de pressão para mudanças. Além disso, produz índices corporativos (como o Corporate Human Rights Benchmark e KnowtheChain, sobre trabalho escravo em várias cadeias produtivas) em que políticas e ações das empresas em relação a direitos humanos são comparadas e ranqueadas. Júlia mostrou o banco de dados sobre as empresas, mostrou como fazer pesquisas, mostrou também os diversos bancos de dados produzidos pelo Centro. Mostrou ainda algumas plataformas como a destinada a comunidades e grupos de atingidos, que dispõe de materiais e dicas de como registrar denúncias e evidências de violações, como monitorar empresas, como influenciá-las, dentre outros aspectos. Todas essas informações e ações são realizadas com o intuito de dar a voz a grupos e pessoas vulneráveis e vítimas de violações, destacando os esforços e as lutas dos defensores/as de direitos humanos, e buscando possibilidades de responsabilizar as empresas por violações e disseminar ampla e globalmente informações sobre tais violações.

 

IAP e BHRRC agora planejam realizar outros webinars em inglês e espanhol para detalhar sua maneira de trabalho e possibilidades de cooperação com organizações da região. A gravação do webinário em português está disponível para acesso mas é possível a utilização de legendas em outras línguas geradas pelo sistema do youtube. As organizações que tenham interesse em receber informações e estabelecer parcerias com IAP e BHRRC são convidadas a enviar e-mail para alex [at] accountabilityproject.org (IAP) e neiva [at] business-humanrights.org (BHRRC).